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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 18:30
Justiça federal nega pedido de detento para visitas íntimas semanais
Réu alegou que aumento na frequência de encontros com sua esposa traria benefícios à saúde física e mental
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:05
Repousos semanais remunerados. Negociação coletiva. Folgas aglutinadas aos pares.
Invalidade. Direito à verba.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:55
Recurso de revista. Banco de horas. Validade. Domingos e feriados.
Repercussões em repousos semanais remunerados.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 15:37
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2016 - 17:54
Promoções horizontais. Reflexos das horas extras nos descansos semanais remunerados
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:44
Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais
Essa decisão reforma julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em sentido contrário.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 20:30
Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais
pelo operador de serviço de telefonia, cuja jornada legalmente prevista é de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 semanais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 15:06
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 14:20
Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais
TST negou provimento a recurso da Telemar, que insistia na aplicação do divisor 220 no cálculo de diferenças salariais deferidas a uma trabalhadora
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 18:00
É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais
Normas que dizem respeito ao intervalo máximo de sua concessão são normas de caráter cogente, revestindo-se de natureza irrenunciável
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 20:27
Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais
Mandado de Segurança. Pedido de Liminar
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:14
Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais
primeiro tem jornada de 40 horas semanais e o segundo, de 24 horas semanais. Ela alegou que os dois
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:31
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:33
Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 11:19
Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 12:10
Advogado empregado receberá horas extras de escritório por exceder 20 horas semanais
Para a 9ª turma, o escritório não comprovou existência de regime de exclusividade com o causídico.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 17:08
Jornada de trabalho de advogado empregado não pode exceder 4 horas diárias e 20 horas semanais
Sentença entendeu pela aplicação da jornada especial dos advogados prevista no artigo 20 da Lei 8.960/94.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 14:47
Tribunal Superior do Trabalho fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados
A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).